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Declaração sobre a Liberdade das Sementes


Declaração sobre a Liberdade das Sementes 
Dra. Vandana Shiva

Dra. Vandana Shiva
 

1. A Semente é fonte de vida, é a urgência da vida de dar expressão a si mesma, de renovar-se, de multiplicar-se, de desenvolver-se de forma perpétua em liberdade.

2. A Semente é a materialização da diversidade bio cultural. Contém milhões de anos de um passado de evolução biológica e de cultura e o potencial para milénios de evolução no futuro.

3. A Liberdade das Sementes é o direito que toda e qualquer forma adquire desde nascença e é a base da protecção da biodiversidade.

4. A Liberdade das Sementes é o direito que qualquer agricultor e produtor alimentar adquire desde nascença. O direito dos Agricultores de guardar, trocar, desenvolver, cultivar, vender as Sementes é o âmago da Liberdade das Sementes. Quando esta liberdade lhes é retirada os Agricultores ficam encurralados pela dívida e em casos extremos suicidam-se.

5. A Liberdade das Sementes é a base da Liberdade Alimentar, uma vez que a Semente é o primeiro elo na cadeia alimentar.

6. A Liberdade das Sementes é ameaçada pelas patentes sobre Sementes, que criam um monopólio de Sementes e determinam a ilegalidade da conservação e Troca de Sementes pelos Agricultores. As patentes sobre Sementes não se justificam nem em termos éticos nem em termos ecológicos uma vez que as patentes são direitos exclusivos concedidos sobre uma invenção. As Sementes não são uma invenção. A vida não é uma invenção.

7. A Liberdade das Sementes de diferentes culturas é ameaçada pela Biopirataria e pela patente de conhecimento e biodiversidade indígenas. A Biopirataria não é uma inovação – é um furto.

8. A Liberdade das Sementes é ameaçada por Sementes geneticamente modificadas, que estão a contaminar as nossas quintas, excluído assim a opção por alimentos não geneticamente modificados para todos. A Liberdade das Sementes dos agricultores é ameaçada quando, depois de contaminarem as nossas culturas, as multinacionais processam os agricultores por “roubar a sua propriedade”.

9. A Liberdade das Sementes é ameaçada pela transformação deliberada da semente de recurso renovável auto gerado em produto não renovável patenteado. Os casos mais extremos de sementes não renováveis são aquelas desenvolvidas através da “Tecnologia Exterminadora” que foi desenvolvida com a finalidade de criar sementes estéreis.

10. Comprometemo-nos a defender a Liberdade das Sementes enquanto liberdade de evolução das diversas espécies; enquanto liberdade das comunidades humanas de reclamar as Sementes de fonte livre como comuns.

Para este efeito, guardaremos Sementes.
Criaremos Bancos de Sementes comunitárias e bibliotecas de Sementes.
Não reconheceremos qualquer lei que de forma ilegítima faça das Sementes a propriedade privada das empresas.
Iremos parar o  patenteamento de Sementes.